Nikolas Ferreira faz denúncia sobre divulgação do governo referente ao IR

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais na quarta-feira (11), para acusar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de realizar propaganda eleitoral antecipada pelo aplicativo WhatsApp.

Segundo uma imagem divulgada pelo parlamentar, junto com relatos nas redes, diversas pessoas receberam mensagens informando sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Para Nikolas, essa prática se configura como campanha antecipada, especialmente em um ano eleitoral.

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“Recebi diversas denúncias de que o governo Lula está fazendo disparo em massa no WhatsApp para ‘divulgar’ isenção de IR em pleno ano eleitoral”, afirmou Nikolas em publicação no X. Ele questiona se essa ação é realmente uma comunicação institucional ou uma campanha antes do tempo permitido.

Nikolas Ferreira informou ainda que pretende acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o governo interrompa imediatamente o envio dessas mensagens aos brasileiros.

Em suas palavras, ele declarou: “Vou protocolar representação no TSE para cessar imediatamente essas mensagens. Já não basta o fundão [Fundo Eleitoral] pago com o seu imposto. Agora querem fazer propaganda por fora, usando a máquina. Isso tem que acabar.”

A legislação eleitoral vigente requer que o TSE proíba propaganda antecipada, que é o pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha, caso determine que a ação seja configurada dessa forma. Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), essas ações só são permitidas a partir de 16 de agosto do ano eleitoral.