Hugo Motta defende reajuste salarial e reestruturação na Câmara

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, expressou apoio ao aumento salarial e à reestruturação das carreiras dos servidores do Legislativo, aprovados recentemente. Ele demonstrou insatisfação diante de um possível veto do presidente Lula (PT) ao projeto.

Durante sua participação no BTG CEO Conference em São Paulo, Motta destacou que, no ano anterior, o presidente sancionou um reajuste de salários para servidores do Judiciário. Além disso, um projeto para aumentar o vencimento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) foi aprovado em dezembro e aguarda decisão do Executivo.

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Motta também enfatizou que a Câmara aprovou projetos do Planalto que criaram cargos em institutos federais e para médicos veterinários. Ele argumentou que, para evitar desigualdades nas carreiras, assim como foi feito para o Judiciário, era justo conceder reajustes aos servidores da Câmara, utilizando o mesmo parâmetro de 8% usado anteriormente.

O deputado frisou que a medida não era um "trem da alegria" como foi divulgado. O pagamento de salários acima do teto constitucional será limitado a servidores específicos, que desempenham funções relevantes e acumulam atividades. Segundo o projeto, esses servidores terão direito a uma licença compensatória, que pode ser convertida em salário.

Motta explicou que práticas de extrateto já ocorrem em outros Poderes, como o TCU e o Senado, mas não na Câmara. Ele defende a coerência com a Reforma Administrativa, que prevê tratamento diferenciado para até 5% dos servidores com maior responsabilidade. Na Câmara, apenas 4% dos servidores, ou 72 pessoas, seriam beneficiadas.

O benefício se destina a cargos de alta responsabilidade, como a diretoria-geral da Câmara e secretaria-geral da Mesa. Motta argumentou que sem incentivos financeiros, esses cargos poderiam se tornar pouco atrativos devido às responsabilidades envolvidas.

Ele afirmou ainda que a aprovação dos reajustes não está relacionada à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu penduricalhos no serviço público. Segundo Motta, a decisão foi positiva e o Brasil necessita enfrentar essa questão.

Motta acrescentou que os reajustes estão previstos no orçamento da Câmara, que em 2025 devolveu R$ 760 milhões aos cofres públicos. Após os reajustes, a expectativa é devolver mais de R$ 700 milhões até o final de 2026, demonstrando que os aumentos estão dentro das previsões orçamentárias.