Câmara dos Deputados discute projeto contra descontos em aposentadorias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está prestes a levar a votação o pedido para acelerar a tramitação de um projeto que visa proibir descontos indevidos de mensalidades de associações nas aposentadorias concedidas pelo INSS. Se a urgência for aprovada, o mérito da proposta também poderá ser discutido no plenário da Casa.

Pontos-chave do projeto:

O texto proposto pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) tem como objetivo revogar um dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que atualmente permite esses descontos nos benefícios previdenciários. A legislação em vigor autoriza certas deduções nas remunerações dos aposentados.

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A crise enfrentada pelo INSS tem motivado parlamentares a se mobilizarem, inclusive com a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos desvios. Na Câmara dos Deputados, a ideia de uma CPI foi praticamente descartada devido à necessidade de seguir uma fila de requerimentos de CPIs sobre outros temas. Como alternativa, o presidente Hugo Motta optou por colocar em pauta o projeto que visa combater possíveis fraudes.

Recentemente, a oposição no Congresso Nacional protocolou um pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), contando com 259 assinaturas, incluindo parlamentares de diversos partidos, como PSB, PSD, MDB, União, Republicanos e PP. Todos esses partidos possuem representação nos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a instalação desse colegiado depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deve ler o requerimento em uma sessão do Congresso para que a CPMI seja efetivamente criada.