Lei no Piauí permite pets em transportes e espaços públicos

A recente aprovação da lei nº 8.748 pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) trouxe importantes mudanças para os tutores de animais de estimação no estado. Agora, os pets de pequeno porte têm permissão para circular não apenas em espaços públicos e privados, mas também em transportes coletivos, desde que estejam com a vacinação em dia.

O transporte de cães e gatos em transportes coletivos deve ser feito de maneira segura e confortável, com os animais utilizando os equipamentos adequados para deslocamento. Essa medida visa garantir o bem-estar do pet e dos demais passageiros durante o trajeto.

É importante ressaltar que existem algumas restrições quanto aos horários e dias da semana para o transporte de animais. Em horários de pico nos dias úteis, a presença de pets nos transportes coletivos é proibida, a menos que sejam cães-guia, que têm permissão para circular livremente acompanhando seus tutores. Caso seja necessário um assento para o animal, a tarifa regular deve ser paga.

Além dos transportes coletivos, a nova lei também permite que os animais circulem por espaços privados, como shoppings, lojas e centros comerciais. No entanto, a entrada em postos médicos e locais de alimentação fica a critério dos responsáveis pelo estabelecimento.

Para garantir o cumprimento da legislação, os responsáveis pelos locais têm a responsabilidade de fazer valer a lei. Caso as normas não sejam seguidas, há previsão de multa de até R$ 1,5 mil para os infratores, valor que pode ser aumentado em caso de reincidência.

Com essa nova legislação, o Piauí se destaca ao promover a inclusão dos animais de estimação em diversos ambientes, garantindo o respeito e o cuidado com os pets, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes para a convivência harmoniosa entre pessoas e animais.