Senado aprova criação do 'Pix Pensão'

O Senado deu sinal verde, nesta terça-feira, ao projeto que institui o 'Pix Pensão', um sistema de transferência automática para pagamento de pensão alimentícia. Agora, a medida aguarda a sanção do presidente Lula.

Com o novo mecanismo, beneficiários ou seus representantes legais poderão solicitar o crédito diretamente na conta bancária indicada em qualquer etapa do processo judicial. A iniciativa já havia passado pela Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou a simplicidade e objetividade da proposta, sublinhando sua adequação à urgência dos casos de pensão alimentícia.

Na decisão judicial que determina o pagamento, será obrigatório que o juiz forneça todas as informações necessárias para a operação, como valor mensal, duração e dados bancários.

Atualmente, se o devedor não possui vínculo empregatício formal, os beneficiários precisam recorrer à Justiça em caso de atraso no pagamento da pensão. Com a nova regra, as transferências serão feitas pelas instituições financeiras nas datas estipuladas pela Justiça.

Caso a conta do alimentante não tenha saldo suficiente, haverá uma indisponibilização automática dos ativos financeiros até que o valor atualizado seja coberto. Esta medida poderá incluir ativos de empresários individuais associados à atividade empresarial e pode evoluir para penhora se a inadimplência persistir.