PEC da maioridade penal enfrenta impasse na Câmara
Partidos de esquerda resistem à proposta, argumentando que maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos enfrenta dificuldades para avançar na Câmara dos Deputados. Embora haja pressão da oposição e de partidos do centro para que a comissão especial comece os trabalhos, líderes partidários acreditam que o tema só será discutido após as eleições de outubro.
A comissão foi oficialmente criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, no último dia 6, e terá Mendonça Filho como relator. No entanto, o tema é controverso. Partidos de esquerda resistem à proposta, argumentando que a maioridade aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição.
Na reunião de líderes realizada nesta terça-feira, 7, foi defendido que temas polêmicos sejam deixados para depois do pleito eleitoral. Pedro Uczai, líder do PT na Câmara, afirmou que o partido está preparado para debater o assunto durante e após as eleições.
Pressão da oposição
O apoio à redução da maioridade penal se baseia em dois fatores: uma votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde 44 parlamentares foram favoráveis contra 18 contrários, e uma pesquisa Datafolha que aponta que 79% dos entrevistados são a favor da mudança.
A oposição pretende usar esses dados como argumento durante a campanha eleitoral, apresentando a redução como medida essencial no combate ao crime. No entanto, parlamentares de esquerda alertam para os riscos de sobrecarregar o sistema penal caso a mudança seja aprovada.
Próximos passos
Após a formação completa da comissão especial, composta por 38 membros titulares e suplentes, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A expectativa é que essa tramitação aconteça somente após as eleições.