Entenda as regras de uso da tornozeleira eletrônica no Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de mandado de busca e apreensão durante operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18), tem que usar tornozeleira eletrônica. A medida consta em uma ordem judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Criada pela Lei nº 12.258/2010, a tornozeleira eletrônica permite que investigados e condenados cumpram pena fora da prisão, desde que sigam as condições impostas. O recurso também se aplica a casos de violência doméstica.

A Justiça autoriza o uso da tornozeleira eletrônica em diversas situações. Veja os principais casos:

Medida cautelar durante investigações criminais;

Prisão domiciliar em substituição ao regime fechado;

Saídas temporárias concedidas a presos em regime semiaberto;

Cumprimento de pena em regime domiciliar;

Monitoramento de agressores em medidas protetivas;

Portanto, trata-se de uma alternativa à prisão direta, com regras bem definidas.

Como funciona o monitoramento?

O dispositivo utiliza GPS e sinal de celular para rastrear a localização em tempo real.

As informações são enviadas para uma central de monitoramento, que funciona 24 horas por dia.

Além disso, o aparelho é resistente à água e possui bateria recarregável.

Caso alguém tente violá-lo, o sistema emite um alerta imediato às autoridades.

Essa tecnologia garante o acompanhamento contínuo, mesmo fora do sistema prisional.

Obrigações de quem usa a tornozeleira eletrônica

A pessoa monitorada deve seguir regras definidas pela Justiça. São elas:

Receber visitas técnicas e cumprir as orientações;

Manter o aparelho íntegro, sem remover, violar ou bloquear o sinal;

Garantir que a bateria esteja sempre carregada;

Respeitar as áreas e horários estabelecidos pelo juiz;

Manter distância da vítima nos casos de violência doméstica.

Dessa forma, o uso adequado evita punições e garante o cumprimento das medidas em liberdade.

Por quanto tempo usar a tornozeleira eletrônica?

O prazo varia de acordo com o tipo de medida aplicada:

Nas medidas cautelares, o recomendado é até 90 dias, podendo ser prorrogado.

Durante o cumprimento de pena, o uso pode seguir até o fim da condenação, com revisões periódicas.

Em medidas protetivas, o monitoramento continua enquanto existir risco à vítima.

Ou seja, o juiz avalia o contexto de cada caso antes de definir o tempo.

O que acontece se a pessoa descumprir as regras?

O descumprimento das condições leva a penalidades sérias:

A central de monitoramento envia um alerta automático ao juiz responsável;

O infrator pode perder benefícios, como a prisão domiciliar ou a saída temporária;

Em situações mais graves, há o retorno imediato à prisão;

O juiz também pode convocar audiências ou aplicar advertências antes de medidas mais duras.