Câmara Municipal de Oieiras irá debater Programa de Parcerias Público-Privadas
O programa foi proposto pelo Poder Executivo e será votado pelos vereadores após a audiência.
Na próxima segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Oeiras (PI) realizará uma Audiência Pública para debater um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
O programa, proposto pelo Poder Executivo, é destinado a promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que atuam na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.
A audiência, que acontecerá no Plenário da Câmara, começará às 9h e terá a participação da superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, Viviane Moura; e da secretária de Concessões e Parcerias do município de Teresina, Monique Meneses.
O objetivo é ampliar e divulgar os conhecimentos na área de PPP para os vereadores e também para a população local.
As PPPs surgiram em 2004, a partir da Lei 11.079/04, que conceitua parceria público-privada como sendo o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Em 2005, o Governo do Estado sancionou a Lei Estadual 5.494/05, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí (PPP - Piauí).
O programa foi oficializado oficialmente somente em 2015, com a criação da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), órgão integrante da Secretaria de Governo. Atualmente, a Suparc é ligada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev).
Segundo o Governo do Estado, a pesquisa de satisfação dos terminais rodoviários de Picos, Floriano e Teresina pela empresa Sinart, a eficiência no trabalho de cobertura no serviço de abastecimento de água realizado desde julho de 2017 pela subconcessionária Águas de Teresina e a gestão eficiente e reconhecida pela ONU da Nova Ceasa atestam que as parcerias público-privadas têm um caráter transformador na realidade dos piauienses.
Em Oeiras, o programa estabelece um regramento destinado a promover políticas de concessões e parcerias público-privadas. Após a Audiência Pública, o texto será votado pelos vereadores. Se aprovado, inicialmente, a Prefeitura de Oeiras pretende criar uma PPP para a gestão do serviço de iluminação pública do município.