Tribunal de Contas bloqueia contas de prefeituras no Piauí

A decisão foi divulgada no Diário Oficial de terça-feira (18).
Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí. (Foto: TCE-PI)

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras e uma câmara municipal devido ao atraso ou ausência na entrega da prestação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2025. A decisão foi divulgada no Diário Oficial de terça-feira (18).

Os municípios afetados pela medida são: São Félix do Piauí, Curral Novo do Piauí e São João da Canabrava, além da Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí.

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Em resposta, a Prefeitura de São João da Canabrava afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão, mas garantiu que já enviou toda a documentação pendente ao Tribunal.

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De acordo com informações do TCE-PI, a ausência da documentação necessária compromete a fiscalização adequada dos recursos públicos. As gestões municipais foram notificadas e receberam um prazo para regularizar a situação antes que as contas sejam efetivamente bloqueadas.

A eventual interrupção das contas impede que os gestores realizem saques, pagamentos ou qualquer tipo de movimentação financeira. O desbloqueio só poderá ser efetuado após a devida regularização junto ao Tribunal de Contas.

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