STM nega habeas corpus para impedir possível prisão de Jair Bolsonaro
STM arquiva ação e destaca que crimes investigados não são da Justiça Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus (HC) protocolado com objetivo de impedir eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi feito pelo estudante Joaquim Pedro de Morais Filho ao tribunal militar sob argumento que qualquer medida cautelar deveria ser analisada pelo STM.
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No entanto, o ministro do STM Carlos Augusto Amaral Oliveira decidiu que o tribunal não possui competência para julgar caso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele também arquivou a ação.
Além disso, o ministro da Corte militar destacou que os crimes investigados estão distantes da competência da Justiça Militar.
Nessa quinta (6), a defesa de Bolsonaro protocolou resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista.
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