STF julgará suspensão de benefícios ilegais em fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios considerados ilegais nos Três Poderes.

Inicialmente, Flávio Dino concedeu uma liminar determinando que as verbas indenizatórias sem base legal fossem suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos outros ministros da Corte ocorrerá durante uma sessão presencial.

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Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário dos ministros do STF.

Na sua decisão, Flávio Dino destacou a existência de um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias que são incompatíveis com a Constituição. Ele mencionou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de benefícios extras de fim de ano considerados ilegais.

A suspensão dos pagamentos deve ser cumprida em todo o território nacional, abrangendo o Judiciário, Executivo e Legislativo nos âmbitos federal, estadual e municipal.