STF analisa criação de imposto sobre grandes fortunas
Julgamento no STF discute omissão do Congresso no imposto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na última quinta-feira (23) ao julgamento de uma ação que acusa o Congresso Nacional de omissão por não criar o imposto sobre grandes fortunas.
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2019, com base no Artigo 153 da Constituição, que determina que cabe à União aprovar uma lei complementar para instituir este imposto.
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Durante a sessão, a defesa do PSOL foi conduzida pela advogada Bruna Freitas do Amaral. Ela destacou que a inércia do legislador em implementar este imposto vai contra o mandamento constitucional.
A advogada ressaltou a importância da aprovação do imposto para alcançar a justiça social e a eliminação da pobreza, princípios também consagrados na Constituição.
"Por mais de três décadas, tem havido um silêncio legislativo que perpetua uma estrutura fiscal regressiva, penalizando os menos favorecidos enquanto protege os mais ricos. Isso contraria a lógica da Constituição de 1988, que criou o Estado Democrático de Direito, comprometido com a igualdade material e a dignidade humana", declarou a representante do PSOL.
O julgamento está previsto para continuar na próxima quarta-feira (29).
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