Senado endurece penas para fornecimento de álcool e drogas a menores

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que estabelece penas mais severas para aqueles que fornecem drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Segundo o texto, a pena atual de detenção, que varia entre dois e quatro anos, pode ser aumentada em até metade se a substância for efetivamente consumida por menores de 18 anos.

O Projeto de Lei 942/2024, que teve origem na Câmara dos Deputados, já aprovado por lá, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punições para a entrega desses produtos, independentemente do consumo. A mudança proposta pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) permite que o juiz amplie a punição com base na gravidade do dano causado.

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A ampliação da pena se aplica a quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, mesmo que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujo uso possa causar dependência física ou psíquica".

A proposta avançou ao Plenário do Senado após parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na CDH, destacou os riscos associados ao consumo precoce de álcool e drogas, como aumento de acidentes e problemas de saúde a longo prazo.

"Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida", afirmou a senadora. Ela também mencionou os riscos de acidentes de trânsito, traumas, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de abuso na vida adulta.

O endurecimento das penas visa proteger os jovens das consequências do uso precoce de substâncias que causam dependência, enfatizando a responsabilidade dos adultos na prevenção desses riscos.