Senado aprova saque do FGTS para tratamento de Esclerose Múltipla e ELA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores diagnosticados com Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), bem como para dependentes afetados por essas doenças. Essa medida visa auxiliar no custeio do tratamento dessas enfermidades crônicas e incapacitantes.

Ampliação das possibilidades de saque do FGTS

O projeto aprovado, que agora segue para a Câmara dos Deputados, expande as condições de saque do FGTS, que atualmente contemplam circunstâncias como doenças raras, HIV, câncer em estágio terminal, e necessidade de próteses e órteses. Ao incluir a Esclerose Múltipla e a ELA, consideradas doenças neurológicas graves, crônicas e sem cura, a proposta busca garantir acesso a recursos financeiros para o custeio de tratamentos contínuos e dispendiosos.

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Experiência pessoal que impulsionou a proposta

O projeto foi apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que compartilhou suas dificuldades em acessar o FGTS quando sua esposa foi diagnosticada com Esclerose Múltipla décadas atrás. De acordo com o parlamentar, as doenças neurológicas como a Esclerose Múltipla representam um desafio emocional e financeiro significativo para as famílias, dada a complexidade e os altos custos dos tratamentos envolvidos.

Benefício para pacientes sem atendimento completo

O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), ressaltou a importância da proposta, considerando que muitos dos tratamentos e medicamentos necessários para pacientes com Esclerose Múltipla ou ELA não são totalmente cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados. A medida visa suprir essa lacuna e proporcionar suporte financeiro essencial para a garantia de uma qualidade de vida adequada aos afetados por essas doenças debilitantes.

Impacto das doenças no Brasil

Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), aproximadamente 40 mil brasileiros convivem com a Esclerose Múltipla, uma condição que afeta o sistema nervoso e pode resultar em dificuldades motoras, visuais e cognitivas. Por outro lado, a ELA é uma doença degenerativa que compromete progressivamente os músculos, levando à paralisia e insuficiência respiratória, com uma expectativa de vida média de três a cinco anos após o diagnóstico.