Senado aprova redução de penas para condenados do 8 de janeiro

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. (Foto: © Carlos Moura)

O Senado Federal deu sinal verde para o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada na quarta-feira (17) com 48 votos a favor e 25 contra, seguindo agora para a sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende que a redução das penas é uma medida para "pacificar o país". Amin acredita que a anistia deve ser considerada sob o prisma da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. Ele argumenta que manter centenas de cidadãos em regime fechado por atos que não configuraram insurgência armada pode acirrar divisões e enfraquecer as instituições.

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O projeto recebeu aprovação prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Uma emenda foi acatada para assegurar que a redução de penas seja específica aos condenados pelos atos golpistas, evitando assim a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o texto.

Senadores contrários à medida, como Marcelo Castro (MDB-PI) e Nelsinho Trad (PSD-MS), expressaram preocupação de que o projeto favoreça um grupo político específico que agiu contra o Estado Democrático de Direito. Castro destacou a incoerência entre endurecer penas para crimes organizados e, ao mesmo tempo, suavizar penas para os envolvidos nos atos de janeiro.

Por outro lado, defensores da proposta, como Izalci Lucas (PL-DF) e Sergio Moro (União-PR), argumentam que a redução de penas é necessária para ajustar condenações consideradas excessivas, especialmente para aqueles não diretamente envolvidos na tentativa de golpe.

O que estabelece o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria altera a forma como são calculadas as penas para crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Em vez de somar as penas, o projeto prevê a aplicação da pena mais severa. A proposta também almeja ajustar a progressão de regimes, reduzindo o tempo necessário para que um condenado passe do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Essas modificações têm o potencial de beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares envolvidos, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.