Registo de CPF nas apostas online: Governo intensifica fiscalização

O governo federal está tomando medidas para regulamentar o mercado de apostas online, incluindo a exigência de registro do CPF dos jogadores. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, revelou que a intenção é acompanhar o histórico dos jogadores, visando garantir sua saúde financeira e mental.

Além disso, Dudena informou que uma ação conjunta entre Ministério da Fazenda e Anatel resultará na retirada de aproximadamente 2 mil sites irregulares do ar, programada para a próxima sexta-feira (11). Esses sites estão associados a atividades fraudulentas e golpes, conforme destacado pelo secretário.

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Em entrevista à Agência Brasil, Dudena enfatizou a necessidade de acelerar a regulamentação do setor, após uma norma aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. Essa norma atribui ao Ministério da Fazenda a autorização da exploração de apostas e a definição de condições para as empresas do ramo.

Nesta semana, as federações de futebol receberam orientações da CBF para remover propagandas de bets irregulares de seus materiais esportivos, como camisetas.

Alerta sobre Saúde Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a preocupação com o vício em jogos durante uma reunião ministerial. Ele ressaltou a importância de medidas para reduzir os impactos do vício em apostas esportivas e jogos online. Lula alertou para o endividamento e dependência gerados por essas práticas.

Outra questão abordada é o uso de recursos do Bolsa Família em apostas, com estudos indicando que parte dos beneficiários utiliza o auxílio para esse fim. Medidas restritivas estão sendo analisadas pelo governo para coibir essa prática.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou versões atualizadas das listas de empresas autorizadas a operar até o final do ano em âmbito nacional e estadual. A lista nacional conta com 93 empresas e 205 bets, enquanto as listas estaduais incluem 18 empresas.