Proposta visa proibir maconha em locais coletivos no Piauí

Um projeto de lei no Piauí busca regulamentar a proibição do uso de maconha em ambientes coletivos, sejam eles públicos ou privados. A iniciativa foi aprovada na última segunda-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Caso também receba aprovação desta comissão, o projeto será levado a votação em plenário.

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A proposta define como ambientes coletivos aqueles que possuem "circulação ou presença simultânea de pessoas". Exemplos incluem vias públicas, praças, parques, estádios, escolas, hospitais, terminais de transporte, repartições privadas com acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes.

Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades como advertência e multas, que podem chegar a R$ 2.370 para usuários e R$ 23.700 para estabelecimentos. A proposta também inclui a possibilidade de interdição temporária dos locais infratores.

O projeto ainda determina que ao menos 50% das receitas oriundas das penalidades serão destinadas a programas de prevenção e acolhimento de usuários, além de ações de segurança e educação para o trânsito.

De acordo com o deputado Henrique Pires (MDB), autor da proposta, o objetivo principal é a proteção da saúde pública no estado.