Projeto de lei busca implantar 13º salário para famílias do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que propõe a inclusão do 13º salário para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Conforme o texto, o pagamento deste benefício adicional ocorreria no mês de dezembro.

Assim como o abono natalino destinado aos trabalhadores, o valor do benefício seria equivalente a um doze avos da soma total dos auxílios recebidos pela família ao longo do ano. Essa iniciativa busca proporcionar um suporte financeiro extra às famílias durante o período de festas.

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A proposta teve origem na entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida – RJ e foi encaminhada à Câmara através da Comissão de Legislação Participativa (CLP). A justificativa apresentada destaca a medida como uma forma de justiça social, promovendo um final de ano mais digno para as famílias em situação de vulnerabilidade.

Para que se torne lei, o projeto precisa passar por uma série de aprovações. Ele será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ter que ser votado no Plenário.

Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde também precisará receber aprovação. Somente após esses trâmites, a proposta poderá ser efetivamente implementada como lei.