Procurador-geral se opõe à extinção da pena de Mauro Cid

Procurador-geral se opõe à extinção da pena de Mauro Cid. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra a extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, em parecer enviado na terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por sua participação em trama golpista. No entanto, ele garantiu o direito à liberdade através de um acordo de delação premiada.

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A defesa de Cid argumenta que ele já cumpriu a pena durante o período em que esteve preso preventivamente e, portanto, a sentença deveria ser extinta.

No parecer enviado ao STF, Gonet insistiu na manutenção da pena, alegando que o tempo de condenação ainda não foi completamente cumprido pelo militar.

Segundo Gonet, "no caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu".

Proteção da PF

O procurador também sugeriu que a defesa de Mauro Cid seja ouvida em relação à recomendação da Polícia Federal para incluir o militar e seus familiares no programa federal de proteção a testemunhas.

Gonet afirmou: "No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse".

No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução da pena do militar, que inclui medidas como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos relacionados à trama golpista.

Além disso, a Polícia Federal recebeu autorização para implementar ações visando a segurança de Mauro Cid e seus familiares.