Prazo para justificar ausência no 1º turno termina nesta quinta (5)

título de eleitor (Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Os eleitores que não compareceram ao primeiro turno das eleições municipais, realizadas em 6 de outubro, têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Além disso, é possível enviar a justificativa pelo Sistema Justifica ou pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que podem ser acessados nos portais da Justiça Eleitoral ou apresentados presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral.

Para a solicitação, o eleitor deve anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como bilhetes de passagens, cartões de embarque ou atestados médicos. Mesmo quem estava na cidade onde vota e não votou precisa apresentar uma justificativa.

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Para aqueles que não puderam votar no segundo turno, o prazo para justificar vai até 7 de janeiro de 2025. As justificativas são separadas porque cada votação é considerada uma eleição independente. No Piauí, não houve segundo turno.

Se o eleitor não justificar ou apresentar um motivo aceito, poderá enfrentar multas. Caso a multa não seja paga, não poderá obter certidão de quitação eleitoral. Além disso, quem não votar e justificar a ausência por três eleições consecutivas terá o título eleitoral cancelado se a multa não for quitada.

Não justificar pode resultar em restrições para assumir funções públicas, obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e conseguir empréstimos em bancos públicos.