PL propõe veto a verba pública para eventos que homenageiem políticos

Lula recebeu em Brasília a diretoria da Niterói - Ricardo Stuckert/PR (Foto: Divulgação / InfoMoney)

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que visa proibir o uso de recursos públicos para financiar eventos culturais que homenageiem ou promovam políticos durante o ano eleitoral.

A proposta tem como alvo repasses de origem federal, estadual e municipal, e estabelece punições tanto administrativas quanto financeiras para o descumprimento da norma.

+ Participe do nosso canal exclusivo no WhatsApp!

Na justificativa do texto, Zé Trovão cita como exemplo o samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói, que planeja contar a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026. Denominado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, o enredo aborda desde a infância do presidente em Pernambuco até sua chegada ao cargo máximo do Executivo.

O deputado também menciona a autorização do governo federal para o repasse de R$ 12 milhões às escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro, uma verba tradicionalmente destinada ao Carnaval.

Segundo Zé Trovão, a aplicação de recursos públicos em eventos que apresentem “discurso nitidamente dedicado a um agente político” pode configurar promoção pessoal indevida, especialmente em um período sensível do calendário eleitoral.

O projeto propõe a proibição direta do uso de verbas públicas para iniciativas culturais com tais características e sugere sanções como a restituição integral e corrigida dos valores, além da abertura de processos por improbidade administrativa. Tal medida poderia resultar na responsabilização do agente público que autorizou o repasse e do dirigente da entidade beneficiada.

O autor acredita que a medida pretende fortalecer princípios constitucionais, como a impessoalidade na administração pública, e garantir a integridade do processo democrático.

A proposta ainda aguarda distribuição para as comissões da Câmara dos Deputados, e não há uma previsão definida para sua análise em plenário.