PGR se posiciona contra prorrogação de prazo de defesa solicitada por Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo de apresentação de defesa em relação à denúncia de tentativa de golpe de Estado. O prazo original para que Bolsonaro e os demais denunciados apresentassem suas defesas prévias se encerrava em breve.

Parecer contrário à prorrogação de prazo

No parecer apresentado, Gonet argumentou que não há previsão legal para prorrogar o prazo em questão. Segundo ele, a legislação em vigor não permite a extensão do prazo para a apresentação de resposta preliminar. O procurador-geral destacou que o prazo solicitado pela defesa não tem respaldo legal, citando os artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF.

+ Siga-nos no Instagram e fique por dentro de tudo!

Decisão nas mãos do ministro Alexandre de Moraes

A decisão sobre a solicitação de prorrogação do prazo caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que deverá analisar o parecer emitido pela PGR. A defesa de Bolsonaro havia recorrido da decisão anterior de Moraes, pedindo que o prazo fosse estendido para 83 dias, alegando equivalência ao tempo de análise do processo pela Procuradoria-Geral da República.

Recusa anterior de extensão de prazo

A solicitação de ampliação do prazo já havia sido rejeitada anteriormente por Moraes, que argumentou que os advogados de Bolsonaro tiveram amplo acesso aos autos do processo. O ministro ressaltou que a legislação vigente estabelece um limite de 15 dias para a apresentação de respostas preliminares, não havendo respaldo legal para a extensão solicitada pela defesa.

Em síntese, a posição da PGR e a decisão do STF destacam a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação, reiterando a necessidade de observância das normas processuais em casos judiciais dessa natureza.