Não recebeu o 13º? Saiba como garantir seus direitos

Carteira de trabalho digital. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sexta-feira é o prazo final para o pagamento da última parcela do décimo terceiro, uma obrigação legal das empresas. Caso não receba o valor garantido por lei, empregados, aposentados, pensionistas e servidores têm o direito de reivindicar o pagamento.

O que fazer em caso de atraso no pagamento do 13º salário?

O advogado Henrique Melo explica que, se a empresa não cumprir o prazo, o trabalhador pode acionar o empregador na justiça do trabalho. Além disso, caso o colaborador sofra prejuízos devido ao atraso, é possível pleitear uma indenização pelos danos causados.

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Os trabalhadores têm direito à indenização se, por exemplo, contavam com o valor para quitar uma compra ou dívida e foram prejudicados pelo atraso no pagamento.

Consequências para a empresa em caso de atraso no pagamento

Em casos de atraso no pagamento do 13º, o empregador está sujeito a penalidades, como acréscimos e correção monetária. Segundo a Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, o empregador deve pagar a verba com correção monetária após o vencimento, conforme a legislação trabalhista.

Além disso, a Convenção Coletiva de Trabalho do sindicato pode determinar penalidades aplicáveis no caso de salários atrasados, incluindo o 13º salário.

É importante que os trabalhadores questionem o RH da empresa sobre os acréscimos devidos em caso de atraso no pagamento do 13º salário.

Acréscimo no 13º em caso de atraso

O acréscimo de correção monetária é obrigatório para empresas em casos de atraso no pagamento do 13º salário. O cálculo segue os índices oficiais, como o IPCA, sendo necessário aplicar a diferença do IPCA do último mês de acordo com a data de pagamento do décimo terceiro atrasado.

Portanto, é fundamental garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, e em caso de atrasos no pagamento do 13º salário, buscar os meios legais para reivindicar o que é devido.