MPPI toma medidas legais após suspensão de plantões no Conselho Tutelar

II Conselho Tutelar de Teresina, no Bairro Dirceu Arcoverde, Zona Sudeste da capital (Foto: Lucas Marreiros/g1)

O Ministério Público do Piauí (MPPI) tomou medidas legais após a exoneração de motoristas que resultou na suspensão dos plantões noturnos nos Conselhos Tutelares de Teresina. A Ação Civil Pública (ACP) foi movida contra a Prefeitura de Teresina e o prefeito Dr. Pessoa, em resposta ao decreto que afetou o transporte de servidores que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Situação Crítica e Resposta da Prefeitura

A falta de transporte devido à exoneração dos motoristas levou à interrupção dos plantões noturnos, impactando diretamente o atendimento prestado pelo órgão. Em resposta, a Prefeitura de Teresina alegou que a dispensa dos profissionais ocorreu devido a um erro no sistema, o qual foi corrigido posteriormente, resultando na recontratação da equipe e na retomada das atividades dos veículos dos conselhos.

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Medidas Adotadas pelo MPPI

Diante da gravidade da situação, a 21ª Promotoria de Justiça de Teresina protocolou a ACP com o objetivo de obter uma liminar na 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina. A solicitação visa garantir a disponibilização de motoristas para os plantões noturnos nos Conselhos Tutelares da capital. Além disso, o MPPI requereu a imposição de uma multa diária de R$ 5.000,00 ao prefeito em caso de descumprimento das determinações legais.

Andamento da Ação

A ACP aguarda análise e julgamento por parte da Justiça, que determinará as medidas a serem adotadas. Caso seja confirmado que o serviço foi normalizado, a ação poderá ser arquivada. Enquanto isso, o Ministério Público do Piauí segue atento para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento prestado pelos Conselhos Tutelares de Teresina, assegurando a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na região.