Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes em Sessão plenária do STF (12/6/2025) (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), "julgou prejudicado" neste sábado (22) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de prisão domiciliar humanitária. Neste caso, o magistrado sequer analisa o mérito dos pedidos por entender que perderam a razão de existir em virtude da decretação da prisão preventiva do ex-presidente.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu a concessão de prisão domiciliar humanitária na sexta (21). Segundo o documento, a condição de saúde do ex-presidente é incompatível com o ambiente prisional comum.

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Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma por tentativa de golpe. O pedido antecipava uma possível decisão de Moraes, que pode determinar o cumprimento da pena a qual ele foi condenado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ex-presidente, que cumpria prisão domiciliar em Brasília desde agosto, foi preso hoje pela Polícia Federal (PF). A ordem de prisão foi expedida por Alexandre de Moraes, após violação de tornozeleira eletrônica e risco de fuga.

Uma vigília foi anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) “pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil". No entanto, Moraes indicou que a conduta "indica repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestantes populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".

"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal", afirmou o ministro.

Visitas

A defesa de Bolsonaro também pediu ao STF autorização para receber 16 visitas nos próximos dias. No entanto, Moraes rejeitou o pedido, já que o ex-presidente não pode receber visitas preso preventivamente.