MEIs terão oportunidade para parcelar dívidas em até 12 anos

Os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil estão prestes a receber um alívio significativo em suas obrigações fiscais. O governo, sob a liderança do ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, está elaborando um programa que permitirá aos MEIs parcelar suas dívidas com a Receita Federal em até 145 meses. As informações são do O Globo.

Esse novo programa, comparado a um Refis específico para MEIs, visa atender aqueles que enfrentaram dificuldades em manter os pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou que foram excluídos do regime devido à inadimplência. Estima-se que entre 3 e 4 milhões de empreendedores poderão se beneficiar dessa medida.

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A proposta contempla uma transação tributária para débitos de até R$ 20 mil, oferecendo descontos de até 70%, desde que o principal da dívida seja mantido. As parcelas poderão ser pagas com um valor mínimo de R$ 25 mensais. Para dívidas mais antigas, há uma alternativa com desconto linear de 50% e parcelamento em até 60 meses.

Atualmente, os prazos de parcelamento para MEIs são restritos a dois anos, com parcelas mínimas de R$ 50. O objetivo é facilitar o retorno dos empreendedores ao regime simplificado e seus benefícios.

Planos futuros para MEIs

A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja lançar para apoiar micro e pequenas empresas. Entre as propostas está o aumento gradual do teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Essa mudança deve gerar um impacto financeiro de R$ 4 bilhões nos dois anos mencionados.

Além disso, o governo está considerando expandir um programa de bolsas destinado a jovens empreendedores, abrangendo cerca de dez mil estudantes e com custo estimado em R$ 50 milhões. A intenção é fomentar a criação de novos negócios sem substituir o ensino universitário tradicional.