Lula sanciona lei que estabelece o programa 'Gás do Povo'

Primeiras empresas habilitadas no Gás do Povo em Teresina são divulgadas pela Caixa. (Foto: Ricardo Botelho/MME)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na  sexta-feira (13), a lei que institui o programa “Gás do Povo”. A iniciativa, que operava em caráter de Medida Provisória (MP) até aprovação no Congresso, assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha a famílias de baixa renda.

O novo programa substitui o "Auxílio Gás", criado em 2021 no governo de Jair Bolsonaro (PL). A principal mudança está na forma de concessão: em vez de transferência financeira, as famílias recebem diretamente a recarga do botijão de 13kg. A iniciativa também amplia em três vezes o número de famílias atendidas, chegando a 15 milhões.

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O objetivo é reduzir a pobreza energética, bem como os riscos de acidentes com alternativas inseguras ao GLP, como álcool, querosene ou carvão. “Os indicadores ainda são alarmantes sobre as pessoas que não conseguem cozinhar com segurança. Isso afeta a saúde de mulheres e crianças, com fuligem e queimaduras”, disse o governo.

Segundo a portaria, o programa é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759). A seleção para o recebimento do botijão é feita automaticamente pelo governo, conforme disponibilidade orçamentária, priorizando os beneficiários do Bolsa Família.

O número de botijões anuais dependerá da composição familiar:

Famílias de 2 a 3 pessoas: até 4 recargas por ano, válidas por 3 meses cada.

Famílias com 4 ou mais pessoas: até 6 recargas por ano, válidas por 2 meses cada.

“Essa proporcionalidade é vital para respeitar as diferentes demandas de consumo e maximizar o impacto em cerca de 15,5 milhões de famílias, beneficiando diretamente 50 milhões de brasileiros”, explicou o governo.

A retirada do botijão pode ser feita diretamente nas revendas credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, do cartão da Caixa Econômica Federal ou da confirmação do CPF do beneficiário. A gratuidade é concedida no momento da compra e não podem ser feitas cobranças adicionais, exceto sobre o frete de entrega ou vasilhame vazio, quando não fornecido pela família beneficiária.

O programa é fiscalizado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e de Minas e Energia, com apoio da Caixa, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para não ter o benefício cancelado, é preciso que o CadÚnico das famílias esteja com atualização de até 24 meses.

Implementação

O programa começou a ser implementado em novembro de 2025, quando quase um milhão de famílias em 10 capitais brasileiras receberam o botijão. Já em janeiro de 2026, todas as capitais do país passaram a integrar a iniciativa, beneficiando 950 mil novas famílias. A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março deste ano, abrangendo todos os 5.571 municípios brasileiros.