Hugo Motta prioriza PEC que reduz jornada e adia projeto de Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o projeto de lei encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa alterar a jornada de trabalho, não avançará imediatamente. A falta de um relator designado impede a tramitação do projeto enviado pelo Executivo.

Mesmo com a intenção do governo de acelerar a análise do texto, que está em regime de urgência constitucional, o projeto enfrenta obstáculos. Esse regime estabelece um prazo de 45 dias para votação em cada Casa do Congresso. Se não for apreciado dentro desse período, o projeto obstrui a pauta legislativa.

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Motta afirmou que a prioridade da Câmara será outra: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já aborda o tema e está em tramitação desde 2019. De acordo com ele, a PEC permite um debate mais amplo e uma construção mais participativa do texto final pelos parlamentares.

A votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada e está programada para depois do feriado, em 22 de abril. O presidente da Câmara destacou que o tema requer cautela, principalmente por seus impactos no setor produtivo.

Os dois textos em discussão seguem rumos diferentes. O projeto do governo propõe reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado e implementando as mudanças imediatamente após sanção. A PEC, por outro lado, prevê uma redução mais ampla para 36 horas semanais, mas com uma transição de até dez anos.

O conteúdo final da PEC ainda está em aberto, sem detalhes sobre como as horas de trabalho seriam distribuídas ao longo da semana, o que possibilita diversos modelos de jornada, incluindo a manutenção de seis dias de trabalho com apenas um dia de descanso.

A decisão de priorizar a PEC também modifica o papel político da proposta. Ao contrário de um projeto de lei, uma emenda constitucional não requer sanção presidencial, transferindo ao Congresso o controle total sobre o texto final.

Nos bastidores, o calendário eleitoral de 2026 também influencia a condução do debate. Avalia-se na Câmara que mudanças dessa magnitude necessitam de negociações prolongadas e não devem ser apressadas sem um consenso claro.