Hugo Motta adia votação da PEC da Segurança e PL Antifacção para 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto com os líderes partidários, optou por adiar para 2026 a votação da PEC da Segurança e do projeto de lei Antifacção. A decisão foi tomada na segunda-feira (15), devido à ausência de consenso sobre os textos.

O Congresso planeja encerrar seus trabalhos na sexta-feira, dia 19, retornando apenas em fevereiro de 2026. Nesta última semana antes do recesso, a prioridade será dada a projetos que já possuem consenso, especialmente na área econômica.

+ Curta nossa Fanpage e acompanhe as novidades!

Um acordo entre governo e oposição definiu o adiamento da discussão sobre esses temas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o relatório da PEC da Segurança, apresentado na semana anterior, ainda enfrenta divergências, especialmente com o Ministério da Justiça, que discorda de vários pontos.

Quanto ao PL Antifacção, Lindbergh indicou que o PT prefere o texto aprovado no Senado, o qual restabelece a estrutura defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), modificada pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Entretanto, o PL deseja manter o texto de Derrite, gerando discordância entre as partes.

Entenda a proposta de combate ao crime organizado

O projeto de lei Antifacção propõe a criação de uma taxa (Cide) sobre apostas, com alíquota de 15%, cujo objetivo é financiar ações de segurança pública. O projeto também prevê penas de até 30 anos para membros de facções criminosas, aumentando em casos de homicídio ou liderança no crime organizado.

Deputados governistas criticam a posição do PL, que simultaneamente apoia o PL Antifacção, endurecendo as penas para o crime organizado, e um projeto que propõe redução de penas para crimes como incêndio doloso.

O PL Antifacção foi amplamente modificado durante seu trâmite legislativo. O ex-secretário de Segurança, Guilherme Derrite, havia proposto um novo arcabouço legal, criando tipos penais como "Domínio Social Estruturado", com penas de 20 a 40 anos para organizações ultraviolentas.

O Senado, por sua vez, simplificou a proposta, criando o crime de "facção criminosa", que caracteriza grupos que exercem controle territorial ou têm interesses interestaduais. O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-ES), afirmou que a redação foi simplificada para evitar controvérsias interpretativas, com penas que podem chegar a 120 anos de prisão.