Governo cria grupo que busca melhorias para entregadores por aplicativo

Concentração da 1a greve dos entregadores por aplicativos em frente a sede da SindimotoSP, no Brooklin. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O governo federal estabeleceu um novo grupo de trabalho com a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. Este grupo tem como objetivo a formulação de propostas para a regulação trabalhista de entregadores que atuam por meio de aplicativos.

O grupo contará com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de representantes das organizações de entregadores de todas as regiões do país e centrais sindicais.

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O anúncio foi realizado na quinta-feira (4) pelo ministro Guilherme Boulos, que se encontrou com representantes dos trabalhadores. Ele destacou que um dos principais objetivos é melhorar a remuneração desses profissionais, que trabalham intensamente e recebem pouco.

Outro ponto abordado é a proposta de algum tipo de seguro previdenciário para a categoria, já que atualmente, em casos de acidentes, os trabalhadores ficam desamparados. A transparência dos algoritmos das plataformas também será discutida, visando maior clareza sobre como as entregas e valores são definidos.

Para enriquecer o debate, o grupo convidará representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, liderada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e relator deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também participará.

Neste primeiro momento, a discussão se concentrará nas demandas específicas dos entregadores por aplicativo, separando-as das questões dos motoristas autônomos. Boulos explicou que, apesar de um projeto de lei em tramitação tratar ambas as categorias conjuntamente, o governo optou por discutir separadamente.

Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, destacou a importância do grupo para destravar um debate estagnado há cerca de quatro anos. Ele enfatizou a necessidade de condições dignas de trabalho e acesso a direitos básicos.

O ministro reconheceu que a resistência das plataformas é um desafio, especialmente quanto ao piso remuneratório. Embora as empresas aceitem discutir transparência e sistemas previdenciários, o governo buscará garantir direitos fundamentais para mais de 3 milhões de trabalhadores autônomos sem proteção social.

O grupo de trabalho terá 60 dias para desenvolver suas propostas, com possibilidade de prorrogação. A iniciativa visa responder a mobilizações frequentes dos entregadores, que já realizaram protestos por melhores condições de trabalho e remuneração.