Governo aumenta imposto de importação de painéis solares e vidro

A decisão pode encarecer energia solar e comprometer competitividade do setor (Foto: Reprodução)

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou, na última segunda-feira (11), um aumento nas tarifas de importação para insumos de vidro e células fotovoltaicas. A medida, decidida durante a 220ª Reunião Ordinária do Gecex, será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. As novas tarifas afetam produtos de diferentes NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul) e terão prazos específicos, com o aumento para os insumos de vidro valendo por 12 meses e para as células fotovoltaicas até 30 de junho de 2025.

+ Curta nossa Fanpage e acompanhe as novidades!

Os impostos de importação para os insumos de vidro terão um aumento considerável, com tarifas subindo de 10,8% para 20% para fios de fibra de vidro, de 9% para 25% para chapas de vidro e de 16,2% para 25% para copos de vidro (NCM 7013.49.00). Já as células fotovoltaicas terão tarifa zero até um limite de cota, após o qual será aplicada uma taxa de 25%. Essa mudança pode afetar o mercado de energia limpa, prejudicando a competitividade do setor e colocando em risco investimentos e empregos.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) criticou a medida, alertando que o aumento dos impostos pode elevar o custo da energia solar, causar uma fuga de capital, aumentar a inflação e até levar ao fechamento de empresas. A entidade destacou que a decisão comprometerá a competitividade do setor solar, podendo resultar no cancelamento de projetos e dificultando novos investimentos.

Com isso, o futuro do mercado de energia solar no Brasil está incerto, gerando preocupações sobre a continuidade dos investimentos e a geração de empregos no setor. A decisão do Gecex-Camex deve provocar um debate mais amplo sobre as políticas de importação e seus possíveis impactos negativos na economia do país, especialmente em um momento crucial para a transição para fontes de energia renováveis.