Gilmar Mendes apoia proposta de segurança pública de Lula

Proposta, que chegou ao Congresso em abril, segue em análise na Câmara dos Deputados (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, que está em tramitação no Congresso. A proposta, articulada pelo governo Lula, foi tema de destaque durante o seminário “Segurança Pública em Perspectiva”, realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em Brasília, na quarta-feira, dia 8.

Gilmar Mendes destacou que a PEC busca melhorar a estrutura constitucional da segurança no Brasil, promovendo uma maior integração entre as forças de segurança e reforçando a cooperação no combate ao crime organizado. Essa proposta, que chegou ao Congresso em abril, ainda está sob análise na Câmara dos Deputados.

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Um dos principais pontos da PEC 18/2025 é a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição. O objetivo é garantir a estabilidade e continuidade no financiamento do setor, algo considerado essencial pelo ministro.

Apesar de reconhecer os desafios relacionados ao pacto federativo e à autonomia dos Estados, Gilmar Mendes enfatizou a importância de debater o tema. Para ele, as instituições precisam equilibrar a necessidade de coordenação nacional com o respeito às especificidades locais.

No entanto, críticos da PEC argumentam que ela tende a centralizar decisões em Brasília, diminuindo a autonomia de Estados e municípios para lidarem com suas realidades específicas.

Gilmar Mendes critica postura populista

O ministro também criticou o que chamou de "sequestro da pauta da segurança pública pelo populismo". Segundo ele, discursos demagógicos e soluções simplistas, desvinculadas de evidências e da Constituição, apenas complicam o enfrentamento efetivo da violência.

Gilmar Mendes afirmou que "bravatas e retórica populista custam vidas" e considerou inadmissível que brasileiros vivam sob constantes ameaças. Ele destacou a sofisticação crescente do crime organizado, citando operações da Polícia Federal que revelaram o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com o ministro, o grupo estaria infiltrando-se em instituições do Estado e na economia formal.