Fazenda solicita bloqueio de 1.443 sites de apostas pela Anatel

Ilustração de aposta online em celular (Foto: Freepik)

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova solicitação de bloqueio de 1.443 sites de apostas. A medida visa interromper as operações de empresas que não cumpriram o prazo estabelecido para protocolar seus pedidos de funcionamento até 17 de setembro.

Esta é a segunda vez que a Fazenda envia uma lista de sites de apostas a serem bloqueados para a agência reguladora. A primeira lista, contendo 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até o momento, os detalhes específicos dos sites não foram divulgados pela Fazenda nem pela Anatel.

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Após o recebimento da lista, a Anatel notificará aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações em todo o Brasil, incluindo operadoras e provedores de internet, para efetuar o bloqueio dos sites listados. Esse processo deve levar alguns dias para ser concluído.

No início do mês, o Ministério da Fazenda publicou a relação das empresas autorizadas a operar no país. De acordo com a última atualização, que data de 18 de dezembro, existem 219 sites de apostas de 100 empresas listadas nacionalmente, além de 26 empresas distribuídas em diferentes estados, como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.

A elaboração da lista de sites proibidos de operar, de acordo com a Fazenda, leva mais tempo devido à necessidade de fundamentação jurídica para negar as autorizações. Desde o início de suas atividades, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem emitido portarias com as regulamentações do mercado e para orientar as operações durante o período de transição, conforme estabelecido em lei.

A partir de 1º de janeiro, somente as empresas que obtiveram autorização poderão operar legalmente. Os pedidos estão em fase de análise, e a lista das empresas com autorização definitiva será divulgada no final de dezembro, conforme o Ministério da Fazenda.