Ex-secretário do AM precisará devolver quase R$ 9,5 milhões para Governo

Anoar Abdul Samad, ex-secretário de saúde do Amazonas. (Foto: Divulgação)

Anoar Abdul Samad, ex-secretário de saúde do Amazonas, foi condenado a devolver quase R$ 9,5 milhões aos cofres públicos do Estado. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), depois que irregularidades foram encontradads em contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). A entidade é responsável por gerir hospitais de Manaus.

O TCE determinou que o ex-secretário devolva R$ 9.444.771,00 para o Governo Estadual e também pagar uma multa de R$ 34.135,98. A decisão foi tomada após uma ação, movida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) contra o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado e Saúde do Amazonas (SES-AM) e o INDSH. A data em que a denúncia foi realizada não foi divulgada.

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Segundo a denúncia, as irregularidades constavam no 10ª termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2019. O contrato foi firmado para a realização de transplantes renais e serviços de otorrinolaringologia. O relatório apontou que quase R$ 9,5 milhões não foram usados na saúde do estado.

Anoar Samad tem o prazo de 30 dias, a partir da notificação, para devolver o valor e pagar a multa. Caso os pagamentos não sejam realizados, eles podem ser submetidos a protestos de títulos e outras sanções administrativas.

Nas redes sociais, o deputado Wilker Barreto comemorou a decisão do Tribunal.

"Tivemos uma vitória, graças uma representação minha o ex-secretário de saúde foi condenado a devolver quase 10 milhões de reais do teu dinheiro para os cofres públicos. Eu espero que esse dinheiro possa voltar aos cofres públicos", disse o deputado.