Decisão do TRE mantém prisão domiciliar de Tatiana Medeiros

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, mais uma vez, manter a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), bem como seu afastamento das atividades na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A decisão foi anunciada na quarta-feira (22).

Tatiana está sob investigação por uma série de acusações graves, incluindo corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, peculato, lavagem de dinheiro e envolvimento com organização criminosa.

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A prisão de Tatiana ocorreu em 3 de abril, após a emissão de um mandado de prisão preventiva em 23 de março. Contudo, em 3 de junho, a Justiça concedeu a ela o direito à prisão domiciliar devido a motivos de saúde, acompanhada de medidas cautelares.

Conforme informações da Polícia Federal, a campanha que levou Tatiana ao cargo na Câmara de Teresina, em outubro de 2024, foi financiada por "recursos ilícitos de uma facção criminosa".

Revogação de prova e liberdade

A soltura de Tatiana ocorreu após o Tribunal de Justiça do Piauí anular um relatório financeiro que havia sido utilizado como evidência contra ela. A anulação se deu pelo fato de que o documento foi obtido sem autorização judicial.

O promotor Marcelo de Jesus, que participa do caso contra o namorado de Tatiana, destacou que há uma controvérsia entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de tal relatório como prova.

"Terá que se ir em cada processo e analisar se há provas independentes dos relatórios, para não perder os processos e salvá-los. Na maioria deles, existem essas provas", afirmou o promotor.

O promotor ainda comentou que, se o STF decidir pela invalidez desse tipo de prova, a manutenção de prisões e a condenação de acusados por crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa se tornariam mais difíceis.