CPI do INSS recorre contra decisão que protege Lulinha
Senado contesta suspensão de quebra de sigilo por Flávio Dino.
A CPI do INSS anunciou que irá recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aprovação de 87 requerimentos de quebra de sigilo e convocações. Entre os afetados pela decisão estava Fábio Luís Lula, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana, do Podemos-MG, afirmou que a advocacia do Senado apresentará um agravo regimental para tentar reverter a decisão. Ele destaca a necessidade de "marcar posição" e espera que Dino reconsidere seu posicionamento.
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Devido à decisão de Dino, depoimentos previstos para ocorrer na segunda-feira foram cancelados. Entre os cancelados estavam os da CEO da Crefisa, Leila Pereira, e do CEO do C6 Bank, Artur Ildefonso Azevedo.
A estratégia de Viana também inclui a elaboração de um memorial pela advocacia do Senado e visitas aos gabinetes dos ministros do STF, com o objetivo de convencê-los a votarem contra a decisão de Dino. O tema será levado ao plenário do Supremo entre os dias 13 e 20 de março.
Durante a sessão da CPI, que ocorreu apesar do cancelamento dos depoimentos, Carlos Viana expressou críticas às decisões monocráticas do STF, classificando-as como desrespeito ao Congresso Nacional.
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar, do União-AL, criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, destacando que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria recebido cerca de R$ 80 milhões após contrato com o banco de Vorcaro.
A sessão foi marcada por acusações e pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, com críticas também direcionadas a outros ministros como Dias Toffoli e Gilmar Mendes por suas posições em relação ao caso Vorcaro.
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