Contrato milionário de combustível suspenso por Justiça do Piauí

Justiça suspende contrato milionário de prefeitura com posto de combustíveis no PI (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Justiça do Piauí decidiu suspender um contrato no valor de R$ 1.500.060,00, firmado pela Prefeitura Municipal de Cocal, cidade localizada a 266 km ao Norte de Teresina, com um posto de combustíveis para abastecimento dos veículos do poder público municipal. A decisão liminar foi resultado de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), destacando a existência de diversas irregularidades no contrato, como valores superfaturados e um curto prazo de vigência de apenas 78 dias, o que resultaria em um custo diário de R$ 20 mil.

Irregularidades apontadas

O promotor Hérson Galvão, responsável pela ação, destacou que com a quantidade de combustível pactuada no contrato, seria possível um carro popular se deslocar de um extremo a outro do Brasil por dia, cerca de quatro vezes, considerando a distância de 4.394 quilômetros entre o extremo Norte e Sul do país. Ele ressaltou a falta de razoabilidade e proporcionalidade no objeto pactuado, principalmente com a utilização de gasolina comum, óleo diesel S-10 e etanol hidratado.

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A cidade de Cocal possui uma população de 29.209 habitantes e uma área de aproximadamente 1.294,133 km², com apenas 9,77 km² considerados área urbanizada, segundo dados do IBGE. A ação teve início a partir de denúncias, visando apurar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 012/2024 realizado pela Prefeitura Municipal de Cocal.

Decisão da Justiça

A juíza Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, da Comarca de Cocal, determinou a suspensão do contrato firmado entre o município e a empresa responsável pelo posto de combustíveis, com a aplicação de multa de até R$ 100 mil para o prefeito em caso de descumprimento. Além disso, a magistrada ordenou a suspensão de qualquer pagamento à empresa, sob pena de multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento, podendo configurar ato de improbidade administrativa em caso de desacato às ordens judiciais.

É fundamental que os contratos públicos sigam os trâmites legais e estejam em conformidade com as normas vigentes, visando garantir a correta aplicação dos recursos e a transparência na gestão pública.