Contrato de R$ 100 milhões para materiais do EJA é anulado pela Justiça

compra de livros (Imagem ilustrativa) (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Justiça determinou a anulação de um contrato no valor de quase R$ 100 milhões entre a Secretaria de Educação do Piauí e a editora Soler Edição de Livros e Serviços Gráficos. A ação, movida pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, apontou irregularidades na contratação, que previa a aquisição de livros didáticos para programas de alfabetização de jovens e adultos (EJA) e bibliotecas de escolas estaduais.

Irregularidades apontadas

O contrato, encerrado em março de 2023, foi declarado nulo pelo juiz Lirton Nogueira Santos, proibindo qualquer pagamento relacionado a ele. A ação promovida pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima em 2022, baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), destacou que a contratação de quase R$ 100 milhões foi realizada sem licitação, sob a alegação de inexigibilidade, mas sem a devida comprovação legal.

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Superfaturamento e irregularidades

A Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE/TCE) levantou suspeitas de superfaturamento e apontou a liquidação de despesas de forma irregular, incluindo a falta de notas fiscais e termos de recebimento dos materiais adquiridos. Além disso, o órgão ressaltou que a exclusividade da empresa contratada na comercialização das obras não justificava a dispensa de licitação, que requer a comprovação de necessidade, economicidade e vantagens para o poder público.

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) comunicou que o contrato foi encerrado dentro do prazo de vigência, após atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A decisão judicial de anulação do contrato evidencia a importância da transparência e legalidade nos processos de aquisição de materiais educacionais, garantindo assim a correta aplicação dos recursos públicos.