Congresso vota mudanças na dosimetria das penas de 8 de Janeiro

O Congresso Nacional está prestes a decidir se mantém ou não o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que modifica o cálculo das penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão está agendada para a próxima quinta-feira (30).

Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto já obteve aprovação dos parlamentares e pode afetar diretamente ao menos 179 indivíduos investigados ou condenados, conforme dados do processo legislativo.

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O texto propõe alterações significativas na soma das penas e nas regras para progressão de regime. Em condenações por crimes ocorridos no mesmo contexto, a nova regra prevê a aplicação apenas da pena mais severa, evitando o acúmulo automático. Isso resultará na redução do tempo total de prisão em várias situações.

Outra mudança relevante diz respeito à progressão de regime. Atualmente, para crimes com violência ou grave ameaça, réus primários podem ter que cumprir até 25% da pena antes de uma progressão. O novo projeto sugere um cumprimento de um sexto da pena, cerca de 16,6%, como regra geral, o que pode antecipar a saída do regime fechado para muitos condenados.

Impacto nos condenados do 8 de Janeiro

A proposta também inclui redução de pena para crimes cometidos em contextos de multidão. Réus que não atuaram como líderes ou financiadores podem ter suas penas diminuídas entre um terço e dois terços, impactando diretamente os envolvidos nos atos golpistas.

Além disso, o texto amplia os critérios para abatimento da pena, permitindo que o trabalho, além do estudo, seja considerado para reduzir o tempo de cumprimento. Essa mudança é significativa para casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por crimes que envolvem violência. O PL possibilita que a progressão ocorra após o cumprimento de 16% da pena.

Quórum para votação

O presidente Lula vetou integralmente o projeto em um evento que marcou os três anos dos atos de 8 de Janeiro, justificando a decisão como uma defesa da resposta institucional, elogiando as decisões do STF. Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas: pelo menos 257 deputados e 41 senadores devem votar pela derrubada.

Nos bastidores, a expectativa é que a Câmara tenha apoio suficiente para derrubar o veto, embora o cenário no Senado possa ser de maior resistência.