Câmara discute fim da escala 6x1 e redução de jornada

Uma mudança significativa nas regras trabalhistas avança na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial começou a discutir a proposta que prevê o fim da escala 6x1. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou um relatório que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo entre o Executivo e o Legislativo estabelecendo que, após a promulgação da emenda à Constituição, haverá um período de transição de 60 dias. Nesse tempo, a jornada será reduzida para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a folgar dois dias por semana. Em um ano, essa carga horária deve ser diminuída para 40 horas.

+ Curta nossa Fanpage e acompanhe as novidades!

Durante a apresentação do acordo, Motta estava acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. "A transição se dará dentro de um ano", afirmou Motta, ressaltando que a medida atende tanto aos interesses dos trabalhadores quanto do setor produtivo.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), elogiou o apoio do governo no avanço das discussões. "Estamos fazendo história", declarou Santana.

Impacto nos microempreendedores

A proposta também traz mudanças para os microempreendedores individuais (MEI). Hugo Motta adiantou planos para permitir que esses empreendedores contratem mais funcionários e ampliem seu faturamento anual, atualmente limitado a R$ 81 mil.

A discussão sobre as especificidades do MEI será aprofundada após a aprovação da PEC. As alterações serão detalhadas em um projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.