Câmara aprova PL da Dosimetria, que beneficia condenados do 8 de janeiro

Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe a redução das penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Apelidado de “PL da Dosimetria”, o texto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da CNN Brasil.

O projeto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contra. Após a aprovação na Câmara, o documento segue para o Senado Federal para análise.

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O foco central da proposta é a modificação no cálculo das penas. O texto estabelece condições e porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Além disso, o relator incluiu na proposta que a remição da pena pode ser compatível com prisão domiciliar, visando evitar "insegurança jurídica".

Segundo o texto, indivíduos condenados por "exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado" devem cumprir pelo menos 50% da pena. Essa condição se aplica a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, devido ao agravante de liderança de organização criminosa.

Inclusão na pauta

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, anunciou a inclusão do projeto após reunião do colégio de líderes. Ele destacou que o tema dominou os debates ao longo do ano na Câmara. "Nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”, afirmou.

Motta justificou a urgência da votação mencionando o respeito ao devido processo legal do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. No entanto, a inclusão do projeto na pauta gerou queixas entre a base governista, pois o Planalto não foi informado da intenção, apesar de reuniões prévias com a ministra Gleisi Hoffman.

Conforme reportado pela CNN Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi surpreendido pela decisão, e aliados consideram que Motta deveria ter comunicado o governo petista de forma mais transparente.

A relatoria foi atribuída a Paulinho da Força, que iniciou articulações para assegurar maioria. Enquanto partidos do Centrão apoiavam a revisão das penas, os governistas se opuseram, e a oposição defendia uma anistia ampla. O acordo entre Hugo Motta e o PL para inclusão na pauta, no entanto, evitou destaques.

De acordo com o líder da bancada na Câmara, o projeto representa um "primeiro degrau" rumo à anistia mais ampla desejada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.