Bolsonaro fica inelegível até 2060 após fim de processo no STF

PF prende Bolsonaro por ordem de Moraes em nova fase do caso do golpe (Foto: WILTON JUNIOR/Estadão Conteúdo)

Com o encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão impede que ele dispute eleições por oito anos após o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por tentativa de golpe de Estado.

Com isso, Bolsonaro está inelegível até o ano de 2060. Na ocasião, ele terá 105 anos. Atualmente, Bolsonaro tem 70 anos.

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Essa não é a primeira condenação que o impede de concorrer a cargos públicos. O ex-presidente já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após condenação por abuso de poder político e econômico. A decisão está relacionada à reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro fez ataques ao sistema eletrônico de votação.

O novo prazo de inelegibilidade foi comunicado ao TSE pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e definiu que ele deverá permanecer na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília.

O despacho foi assinado após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar novos embargos de declaração, o que levou ao trânsito em julgado da condenação (quando não há mais possibilidade de recursos).

Segundo a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na mesma sala de Estado-Maior onde já está preso preventivamente desde sábado (22).

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.