Bolsonaro condenado: Quais os próximos passos e opções de defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes citados na denúncia de tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi unânime, com um placar de 4 a 1. As informações são da Exame.

Com a condenação, surge a dúvida sobre quais são as possibilidades de recurso das defesas e quando as penas serão cumpridas. O Tribunal já estabeleceu as penas para todos os envolvidos.

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De acordo com Vinicius Lapetina, especialista em Processo Penal e sócio do escritório Pavan, Lapetina e Silveira Advogados, as defesas poderão utilizar recursos previstos no Código de Processo Penal para tentar contestar a decisão ou atrasar o trânsito em julgado.

Um dos recursos mencionados são os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos contraditórios nos julgamentos. Apesar de não alterarem o resultado, esses embargos podem retardar o julgamento final enquanto são analisados.

Lapetina explica: "Eles servem apenas para ajustar pontos que foram mal colocados ou apresentam contradição. Mas não têm a função de alterar o resultado do julgamento". Segundo o regimento do Supremo, esses recursos são julgados pela própria Primeira Turma do STF.

Embargos de infringentes

As defesas também podem recorrer aos embargos infringentes, que são acionados quando há um voto divergente no julgamento. No caso da tentativa de golpe, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma diferente, sugerindo a anulação do processo.

Fux argumentou que o caso não deveria tramitar no STF, pois não envolvia réus com foro privilegiado, sugerindo que, se analisado pelo Supremo, deveria ser no Plenário. Contudo, para que esse recurso fosse cabível, seu voto precisaria ter sido acompanhado, o que não aconteceu.

"Quando a divergência é isolada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que não cabem os embargos infringentes", afirmou Lapetina. O recurso também não é aplicável em outros tipos de divergências, como no cálculo da pena.

O Código Penal ainda prevê a possibilidade de revisão criminal em casos de erro do Tribunal ou de novas provas que apontem para a inocência dos condenados.

Quando Bolsonaro pode ser preso?

Após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos possíveis, as penas começam a ser executadas. "Os condenados começam a cumprir suas penas. O STF expede os mandados de prisão, e o cumprimento ocorre conforme a lei de execução penal", explicou Lapetina.

Bruno Salles Ribeiro, advogado criminalista e mestre em direito pela USP, considera "muito difícil" que haja um pedido de anulação do processo no futuro, mesmo após o trânsito em julgado. "Me parece muito improvável que isso possa ser reaberto no futuro, mesmo com uma mudança radical na composição do Supremo", concluiu.