Saque-aniversário já está disponível para nascidos em janeiro

Trabalhadores nascidos em janeiro já podem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o calendário estabelecido para 2025. A modalidade, criada em 2020, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Para aderir, é necessário realizar a opção previamente pelo aplicativo ou site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para receber os valores.

O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo total das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, pode haver uma parcela adicional de até R$ 2.900, dependendo do saldo acumulado.
Os recursos ficam disponíveis para retirada a partir do 1º dia útil do mês do aniversário do trabalhador, com um prazo de dois meses para o saque. Contudo, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
A modalidade de saque-aniversário tem enfrentado críticas. Em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade perderam o direito ao saque-rescisão após serem demitidos sem justa causa, o que gerou debates sobre a efetividade do modelo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já declarou que considera o saque-aniversário um desvirtuamento da função original do FGTS, que é servir como uma proteção em caso de desemprego. Apesar de ter mencionado em 2023 a intenção de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a modalidade, isso ainda não aconteceu.
Marinho também sugeriu a criação de mecanismos alternativos que possam garantir acesso ao crédito para os trabalhadores sem comprometer o papel de proteção do fundo. "Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", disse.
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS é um direito garantido para todos os trabalhadores com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mensalmente, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário dos funcionários em contas vinculadas ao fundo, que podem ser acessadas em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria ou calamidade pública.
O saque-aniversário segue disponível para quem optou pela modalidade, e os interessados devem ficar atentos aos prazos e valores para não perderem a oportunidade de retirar parte do saldo.