Congresso aprova medidas de proteção às mulheres
Câmara e Senado aprovaram projetos que visam reforçar enfrentamento à violência de gênero no Brasil.
O Congresso Nacional avança em iniciativas para proteger mulheres contra a violência. Na última semana, Câmara e Senado aprovaram projetos que visam reforçar o enfrentamento à violência de gênero no Brasil.
No Senado, foi aprovada uma proposta que amplia a divulgação do Ligue 180, serviço de denúncias de violência contra a mulher. O texto já passou pela Câmara e aguarda sanção presidencial. A nova lei prevê que o número seja amplamente divulgado em espaços públicos e privados, como escolas e hospitais.
O serviço Ligue 180 opera gratuitamente e garante sigilo aos usuários, funcionando ininterruptamente para acolher denúncias de violência. Ele está acessível em todo o território nacional e também via WhatsApp para brasileiras no exterior, com suporte em quatro idiomas.
Sistema Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Este sistema busca fortalecer as ações de proteção e atendimento às vítimas, dando especial atenção aos casos com risco iminente de feminicídio.
A proposta segue agora para o Senado e inclui um plano orçamentário que autoriza a União a investir até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028, como parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O objetivo é financiar políticas públicas que previnam a violência de gênero no país.