Reforma tributária: Alíquota zero para alimentos essenciais; veja
Alíquota zero para alimentos como carnes, pão e ovo com reforma tributária
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) traz a isenção de alíquota para diversos alimentos essenciais, incluindo carnes, pão e ovos . Essa medida impactará diretamente a Cesta Básica Nacional e outros itens adicionados pelo Senado.
Novos Tributos e Mudanças
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão gradualmente cinco impostos vigentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) a partir de 2026, em um processo de transição até 2033.
Benefícios e Isenções
Além das carnes, pão e ovos, outros alimentos isentos de tributação incluem arroz, feijão, café, leite, manteiga, farinha de trigo, peixes, açúcar, sal, queijos, entre outros. Haverá também uma redução de 60% em produtos como ostras, leite fermentado, óleos vegetais, extrato de tomate, pão de forma e cereais.
Trava e Sanção
O texto estabelece uma "trava" para limitar a alíquota e prevê que o governo deve propor um projeto de lei complementar caso o percentual ultrapasse 26,5%. A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
Em resumo, a reforma tributária traz mudanças significativas na tributação de alimentos essenciais, visando beneficiar os consumidores e simplificar o sistema tributário do país.