Receita passa a receber dados de transações por cartões de crédito e PIX
Órgão será informado quando movimentações passarem de R$ 5 mil para PF e R$ 15 mil para PJ.
A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal passa a contar com novos recursos para ampliar a fiscalização de movimentações financeiras. O órgão agora pode acessar dados fornecidos por administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
As instituições de pagamento, que desempenham papel fundamental em transações financeiras sem oferecer empréstimos ou financiamentos, serão obrigadas a fornecer informações relacionadas às operações realizadas pelos contribuintes.
Implementação gradual
A medida, anunciada em setembro de 2024, entrou em vigor no início deste ano. Dados referentes a transações realizadas entre janeiro e junho de 2025, por exemplo, deverão ser enviados ao Fisco até agosto do mesmo ano.
Além das informações já coletadas de bancos, como transferências via PIX, investimentos e aplicações financeiras, o Fisco também receberá dados sobre pagamentos com cartões de crédito e movimentações intermediadas por instituições de pagamento.
Declaração semestral e limites estabelecidos
Esses dados serão transmitidos por meio da e-Financeira, uma declaração semestral obrigatória quando os valores globais movimentados em um mês ultrapassarem:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
O objetivo, segundo a Receita Federal, é identificar possíveis irregularidades e assegurar o cumprimento das leis tributárias.
Objetivos estratégicos
A Receita destacou que essas medidas visam fortalecer o controle e a fiscalização de operações financeiras, além de atender compromissos internacionais relacionados à transparência fiscal. As ações também buscam combater a evasão de tributos e promover maior conformidade global no setor financeiro.