Receita Federal libera consulta ao lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal está disponibilizando a partir de hoje a consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao mês de novembro de 2024. O pagamento das 221.597 restituições, no valor total de R$ 558.822.664,11, está agendado para o dia 29 de novembro.

Quem recebe a restituição?

Do montante total, R$ 306.889.921,43 serão destinados aos contribuintes que possuem prioridade legal. Isso inclui 4.802 restituições para idosos acima de 80 anos, 34.287 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.570 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 8.898 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, 88.246 restituições serão direcionadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas foram beneficiados por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. Outras 73.151 restituições serão destinadas a contribuintes não prioritários.

Destaca-se que 8.643 restituições serão pagas a contribuintes priorizados devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, em razão dos estragos causados pelas chuvas de abril e maio.

Como fazer a consulta?

Para verificar se você tem direito à restituição, basta acessar o site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones. Lá, é possível realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração.

Caso o valor não seja resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo por meio do Portal e-CAC, acessando o menu “declarações e demonstrativos”, “meu Imposto de Renda” e escolhendo a opção “solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.