Receita Federal intensifica controle sobre transações financeiras
Empresas de pagamentos terão que fornecer mais dados sobre as operações financeiras.
A Receita Federal estabeleceu novas diretrizes para o monitoramento de transações financeiras no Brasil. As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento agora estão sujeitas a fornecer informações detalhadas sobre as operações financeiras dos contribuintes. Essa medida, que entrou em vigor recentemente, tem o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização das transações, garantindo uma maior transparência e cooperação internacional no combate à evasão fiscal.
Obrigatoriedade de Envio de Dados
Anteriormente, instituições financeiras tradicionais como bancos, financeiras e cooperativas de crédito já eram responsáveis por repassar dados sobre as movimentações financeiras de seus clientes para a Receita Federal. Com as novas regras, as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também passam a ter essa obrigação a partir de 2025.
As empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros, como transferências, pagamentos e emissão de cartões, agora precisam fornecer informações quando as movimentações superarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Detalhes das Informações
As informações devem ser enviadas semestralmente por meio do sistema eletrônico da Receita Federal, o e-Financeira. Os dados a serem compartilhados incluem cadastros, movimentações financeiras, previdência privada, além de detalhes sobre contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica.
Com isso, operações realizadas por meio de Pix e cartões de crédito com valores acima dos limites estabelecidos serão reportadas à Receita Federal, fortalecendo assim o controle e a transparência nas operações financeiras no país.
Essas medidas visam não apenas atender às normativas internacionais de combate à evasão fiscal, mas também aprimorar a qualidade das informações disponíveis para a Receita Federal, proporcionando maior eficácia na fiscalização e no monitoramento das transações financeiras no Brasil e no exterior.