Piauí está entre estados que aumentaram ICMS de compras no exterior para 20%

A partir de agora, compras internacionais de até US$ 3 mil terão o ICMS elevado de 17% para 20% em nove estados brasileiros. Essa mudança afeta diretamente produtos adquiridos por remessas postais, como é o caso das encomendas feitas em sites estrangeiros de e-commerce que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada.

A decisão de aumentar o imposto é resultado de uma deliberação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), estabelecida em dezembro de 2024. O objetivo principal, de acordo com o órgão, é equiparar a tributação das importações ao tratamento dado aos produtos comercializados internamente no Brasil.

Impacto no orçamento

Desde a implementação do programa Remessa Conforme, em agosto de 2023, as compras acima de US$ 50 deixaram de contar com isenção do Imposto de Importação. Agora, além da alíquota federal mínima de 20%, os consumidores também terão que arcar com o ICMS estadual, que passará de 17% para 20% nos estados que aderiram à mudança.

Na prática, a conhecida "taxa das blusinhas" pode resultar em uma carga tributária total de até 60% sobre o valor do produto adquirido.

Exemplo de compra com o novo ICMS:

• Produto: US$ 50
• Imposto de Importação (20%): US$ 10
• ICMS (20%): US$ 12
• Total: US$ 72 (aproximadamente R$ 415,44)

Anteriormente, com a alíquota de 17%, o ICMS era de US$ 10,20, totalizando US$ 70,20 (R$ 405,05). Ou seja, mesmo que a variação pareça pequena, o impacto direto no preço final é significativo.

Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, o Imposto de Importação federal é de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no cálculo do tributo.

Estados com ICMS de 20%

Os estados que implementaram a nova alíquota são:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Estados com ICMS de 17%

Por outro lado, outros estados optaram por manter a alíquota anterior de 17%:

• Amapá
• Amazonas
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraná
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• Rio de Janeiro
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• Rio Grande do Sul
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